A luta contra o trabalho infantil

A LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

O IPEC (Instituto de pesquisa em educação e cultura) está trabalhando para desenvolver um modelo de intervenção específico para essas piores formas e garantir que o quadro legal adequado exista e que as capacidades nacionais sejam fortalecidas para colocá-lo em prática. O IPEC tem uma ação regional e sub-regional forte. Ele promove a erradicação do trabalho infantil na agenda de integração econômica
Regional, assim como nas declarações e acordos regionais.

O Projeto CIRCLE utilizará métodos e sistemas inovadores e holísticos, fundamentados em atividade de organizações de base comunitária para atuar na prevenção /redução do trabalho infantil através da educação. O objetivo do projeto é:
Serão feitos esforços especiais na América Latina para estimular solicitações de grupos locais e redes comunitárias envolvidos em projetos educacionais que contribuam diretamente para os seguintes objetivos definidos pelo Department of Labor dos Estados Unidos:

• 
  Fortalecer os sistemas de educação formal, informal e transitório (preparação para ingresso em ensino formal) que estimulem às crianças que trabalham e aquelas em situação de risco a freqüentarem a escola. Exemplos: atividades que promovam a capacitação de professores em cursos relevantes, treinamentos vocacional e de informação, estudos do mercado de trabalho, programa para aprendizes, oficinas práticas de trabalho em escolas, treinamento por professores in loco.
  



• Aumentar a conscientização dos danos do trabalho infantil e da importância da educação para todas as crianças. Exemplos: uso criativo da mídia, treinamento de professores, identificação de mentores para jovens, artes, desenvolvimento de currículos para escolas, uso da Internet, grupos focais nas comunidades, grupos da sociedade civil, seminários, palestras, workshops, reuniões locais, etc.
  



• Fortalecer instituições e políticas nacionais sobre educação e trabalho infantil. Exemplos: capacitação e estabelecimento de diálogo com autoridades públicas, líderes locais, formuladores de políticas e departamentos fiscalizadores das leis sobre as questões do trabalho infantil e os benefícios da educação; desenvolvimento de programas públicos que ofereçam alternativas tais como: auxílio escola, bolsas escolares, programas de aprendizes, etc.
  



• Garantir a sustentabilidade e/ou a replicabilidade documentadas através de técnicas de monitoramento e medição para avaliação de impacto, incluindo dados quantitativos e casos que demonstrem a permanência e conclusão escolar, assim como a prevenção do trabalho infantil para as crianças em situação de risco. Exemplos: métodos inovadores que utilizam programas no qual crianças mais velhas monitoram outras crianças mais novas; grupos focais de pais e professores para o acompanhamento da freqüência da criança na escola, grupos de alunos formados a nível de comunidade para registrar freqüência e incentivos de acompanhamento, etc.

Marcha Global contra o Trabalho Infantil - campanha Mundial contra o trabalho infantil que tem o apoio de 99 países e 5.000 entidades de todos os continentes. Ali fazem debates, atos públicos para sensibilizar empresários, autoridades e a sociedade.

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - (criado em 1996 pelo governo brasileiro, através da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social SAS/MPAS), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que Fomentar a erradicação do trabalho infantil por meio da concessão de auxílio financeiro às famílias, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso na escola de crianças e adolescentes.

A CNASTI (Confederação nacional de acção sobre trabalho infantil). defende que a erradicação do fenômeno passa inevitavelmente pela criação de condições sociais que possibilitem o afastamento das crianças das situações de exploração da sua força de trabalho, pela consideração do direito a uma vida em família mais justa e mais digna, e pela facilitação do acesso a percursos de formação adequados aos seus interesses, expectativas e necessidades.

AÇÕES DA CNASTI

Ao nível da sensibilização/(in )formação:

• 
  Realizar ações de sensibilização e informação, nas escolas, associações juvenis, etc., sobre a problemática do trabalho infantil, as suas causas e conseqüências, no mundo marcado pelos efeitos da globalização;
  



• Realizar Assembléias de Crianças. Dar voz às crianças diretamente envolvidas neste tipo de situações (e outras), criando espaços de diálogo e proporcionando a partilha de experiências vividas, numa tentativa de apreender os sentidos das dimensões da vida individual e coletiva. Eles podem não ter sucesso na escola, mas sabem pensar.
  



• Este ano (Novembro) vai-se realizar a 3ª Assembléia de crianças. O mote para reflexão será: “Que mundo queremos nós?”
  



• Promover animações de rua (e outras) que envolvam crianças, de diferentes contextos e com diferentes percursos de vida, e outro agentes da comunidade, no sentido de criar sinergias que ampliem o efeito deste tipo de campanhas de sensibilização.
  



• Neste âmbito, a CNASTI está a desenvolver uma campanha, lançada pela Marcha Global, sobre trabalho infantil no domicílio. Esta campanha intitulada “Casa livre de trabalho infantil” pretende sensibilizar a sociedade civil, e particularmente as crianças e jovens, para um dos problemas mais sérios e de difícil resolução no nosso país: o trabalho domiciliário. Envolve diferentes estratégias que passam por colóquios para jovens, realização de inquéritos ás populações locais, e animação em espaços públicos onde o sério e o lúdico se conjugam e se definem;
  



• Disponibilizar e dinamizar a Exposição Itinerante “Trabalho Infantil –”.Infância Roubada”, realizando em simultâneo animações com grupos de crianças/jovens no contexto desta problemática, numa perspectiva lúdico, sócio-educativa;
  



• Organizar e participar em debates públicos sobre a problemática do trabalho infantil: conferências, colóquios, debates televisivos,...;
  



• Organizar um Centro de Documentação sobre a temática do Trabalho Infantil, contendo documentos, dossiê de imprensa, bibliografia especializada, trabalhos acadêmicos e demais “literatura cinzenta”, disponível para todos quantos se interessem sobre este assunto;
  



• Denunciar o Trabalho Infantil, e desenvolver ações articuladas com outros parceiros sociais, para a procura de soluções e encaminhamento dos casos detectados. Para este efeito existe uma linha de telefone gratuita, que visa também proporcionar uma participação ativa da população em geral no combate a este fenômeno. Linha Verde: 800 20 2076.
  
  Na Costa Rica, onde segundo a Unicef há cerca de 100.00 menores trabalhadores, foi criado o programa ,“Avancemos que", como no Brasil, concede ajuda econômica às famílias pobres, desde que as crianças freqüentem a escola.
  
  Brasil e Equador assinaram acordos de cooperação, entre eles um de erradicação do trabalho infantil - "Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Brasil e do Equador com Ênfase no Combate à Erradicação do Trabalho Infantil" -, com intercâmbio de informações e experiências entre os governos dos dois países.